Suspenso Concurso Público
A Prefeitura Municipal de Congonhas/MG e a Consulplan, informam que, em cumprimento a despacho proferido pelo Conselheiro Elmo Braz, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, o Concurso Público normatizado pelo Edital nº. 001/2009 está SUSPENSO CAUTELARMENTE até deliberação ulterior daquela Corte de Contas, e, conseqüentemente, as provas previstas para o dia 13 de dezembro estão adiadas para outra data a ser posteriormente definida.
A medida acautelatória que suspendeu o concurso foi proferida na sessão plenária do TCE/MG do último dia 09 e se baseia em uma inexistente divergência entre o quantitativo de vagas disponibilizadas no certame e o número de vagas criadas por lei pelo Município.
Na data de ontem, a Comissão Especial do Concurso Público esteve em audiência com membros do Tribunal procurando esclarecer a situação e evitar a paralisação do concurso injustificada. Porém, para o pesar da municipalidade e de todos os candidatos inscritos, não obteve sucesso.
É de bom crivo ressaltar que o edital do concurso foi publicado em 17 de agosto de 2009, e encaminhado imediata e tempestivamente para análise do TCE/MG, mais de 60 (sessenta) dias antes do início das inscrições, do modo como determina a Instrução Normativa nº. 04/2008.
Todavia, o Tribunal não deliberou sobre a matéria no prazo mencionado e decidiu por suspender o concurso – repita-se: por uma inexistente irregularidade – depois de transcorridos aproximadamente 110 (CENTO E DEZ) DIAS do encaminhamento da documentação pela Prefeitura Municipal.
Conforme ventilado nos veículos de comunicação do Estado nos últimos dias (vide nota de rodapé1), essa situação tem sido corriqueira em diversos outros concursos cujos editais são submetidos à apreciação do Tribunal, sendo notória a divergência de entendimentos entre os próprios Conselheiros que julgam as matérias e a falta de diretrizes para elaboração dos editais de concursos públicos. Até o final de novembro, contabilizava-se mais de 80 (oitenta) certames suspensos no Estado. O concurso da Prefeitura Municipal de Congonhas, apesar de todos os esforços dos envolvidos, entra para essa triste estatística, infelizmente.
A Prefeitura Municipal e a Consulplan, ao tempo em que lamentam a suspensão do concurso, reafirmam o firme propósito pela condução do certame de forma ilibada e transparente, sendo certo que não se medirá esforços para buscar a revogação da medida acautelatória que paralisou o processo.
Tão logo seja definido novo cronograma para a execução do concurso, este será amplamente divulgado aos candidatos e a toda a sociedade civil.
Sendo o que nos cumpre esclarecer e informar.
A medida acautelatória que suspendeu o concurso foi proferida na sessão plenária do TCE/MG do último dia 09 e se baseia em uma inexistente divergência entre o quantitativo de vagas disponibilizadas no certame e o número de vagas criadas por lei pelo Município.
Na data de ontem, a Comissão Especial do Concurso Público esteve em audiência com membros do Tribunal procurando esclarecer a situação e evitar a paralisação do concurso injustificada. Porém, para o pesar da municipalidade e de todos os candidatos inscritos, não obteve sucesso.
É de bom crivo ressaltar que o edital do concurso foi publicado em 17 de agosto de 2009, e encaminhado imediata e tempestivamente para análise do TCE/MG, mais de 60 (sessenta) dias antes do início das inscrições, do modo como determina a Instrução Normativa nº. 04/2008.
Todavia, o Tribunal não deliberou sobre a matéria no prazo mencionado e decidiu por suspender o concurso – repita-se: por uma inexistente irregularidade – depois de transcorridos aproximadamente 110 (CENTO E DEZ) DIAS do encaminhamento da documentação pela Prefeitura Municipal.
Conforme ventilado nos veículos de comunicação do Estado nos últimos dias (vide nota de rodapé1), essa situação tem sido corriqueira em diversos outros concursos cujos editais são submetidos à apreciação do Tribunal, sendo notória a divergência de entendimentos entre os próprios Conselheiros que julgam as matérias e a falta de diretrizes para elaboração dos editais de concursos públicos. Até o final de novembro, contabilizava-se mais de 80 (oitenta) certames suspensos no Estado. O concurso da Prefeitura Municipal de Congonhas, apesar de todos os esforços dos envolvidos, entra para essa triste estatística, infelizmente.
A Prefeitura Municipal e a Consulplan, ao tempo em que lamentam a suspensão do concurso, reafirmam o firme propósito pela condução do certame de forma ilibada e transparente, sendo certo que não se medirá esforços para buscar a revogação da medida acautelatória que paralisou o processo.
Tão logo seja definido novo cronograma para a execução do concurso, este será amplamente divulgado aos candidatos e a toda a sociedade civil.
Sendo o que nos cumpre esclarecer e informar.
